Câmara Municipal de Iguatama

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Institucional

Projeto de lei indicado pelo presidente da Câmara é sancionado pela Pr

por Assessoria de Comunicação

04/06/2017 08:44

Foi encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Herivelto Ferreira Pedrosa, o projeto de lei 07/2017 que propõe que constituem feriados municipais os seguintes dias do ano:
Dia 15 de agosto, dia da padroeira de Iguatama, Nossa Senhora da Abadia e comemorações do Aniversário da Cidade; dia 04 de outubro, dia de São Francisco; o dia 28 de outubro ponto facultativo em comemoração ao dia do Funcionalismo Público, exclusivamente para a categoria, conforme determinação da Lei Federal e feriado no dia de comemoração de Corpus Christi, independente do dia e mês que o mesmo recair.
Na câmara, o projeto foi colocado em votação no dia 2 de maio e foi aprovado por seis votos a três.
A prefeita Municipal, Ivone Rodrigues Leite, sancionou o projeto, porém com um veto parcial do artigo 1º, inciso III que compete sobre Ponto facultativo em comemoração ao dia do Funcionalismo Público.
Em uma reunião ocorrida no dia 29 de maio na sede da Câmara, os vereadores acataram por unanimidade o sancionamento do projeto, com o veto imposto pela prefeita.

Produção: ASSCOM Câmara Municipal de Iguatama



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