Legislação Municipal

Lei Nº 1445 / 2018
Objeto: "Altera a Redação do §3º do artigo 32 e do caput do artigo 33, ambos da Lei Municipal Nº 1.414, de 19 de agosto de 2017."
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Lei Nº 1444 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1443 / 2018
Objeto: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências."
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Lei Nº 1442 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1441 / 2018
Objeto: "Altera a Redação do Artigo 6º e do Parágrafo Único do Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.261/09, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer."
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Lei Nº 1440 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1439 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1438 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1437 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1436 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1435 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1434 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial."
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Lei Nº 1433 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1432 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1431 / 2018
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial."
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