Legislação Municipal

Lei Nº 1491 / 2019
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar".
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Lei Nº 1490 / 2019
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar".
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Lei Nº 1489 / 2019
Objeto: “Altera a redação dos parágrafos 1° e 7° do artigo 2° da Lei Municipal nº 1.485, de 25 de novembro de 2019.”
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Lei Nº 1488 / 2019
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar".
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Lei Nº 1487 / 2019
Objeto: "Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2020".
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Lei Nº 1486 / 2019
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1485 / 2019
Objeto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências."
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Lei Nº 1484 / 2019
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1483 / 2019
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1482 / 2019
Objeto: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1481 / 2019
Objeto: “Altera a denominação da unidade escolar “Escola Municipal Pio XII” pertencente à Rede Municipal de Educação.”
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Lei Nº 1480 / 2019
Objeto: “Altera a redação do artigos 2º e 3°da Lei Municipal nº 1.476, de 11 de setembro 2019.”

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Lei Nº 1479 / 2019
Objeto: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
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Lei Nº 1478 / 2019
Objeto: “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Associação Comunitária Pedro Pio, sob a forma de auxílios, para perfuração de poço artesiano, e a abertura do crédito adicional suplementar.”
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Lei Nº 1477 / 2019
Objeto: "Regulamenta no Município de Iguatama/MG a Lei Federal Nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e dá outras providências".
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