Legislação Municipal

Lei Nº 1476 / 2019
Objeto: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
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Lei Nº 1475 / 2019
Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
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Lei Nº 1474 / 2019
Objeto: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.466, de 31 de maio de 2019.
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Lei Nº 1473 / 2019
Objeto: Autoriza a concessão de servidão de passagem de fibra óptica em estrada do Município de Iguatama e dá outras providências.
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Lei Nº 1472 / 2019
Objeto: Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva Iguatamense.
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Lei Nº 1471 / 2019
Objeto: Declara Utilidade Pública da Associação Quatro Patas de Amor de Iguatama/MG.
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Lei Nº 1470 / 2019
Objeto: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
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Lei Nº 1469 / 2019
Objeto: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
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Lei Nº 1468 / 2019
Objeto: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
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Lei Nº 1467 / 2019
Objeto: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
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Lei Nº 1466 / 2019
Objeto: Autoriza a doação de área de terras à empresa Seleplant Indústria, Comércio e Pesquisa Ltda e da outras providências.
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Lei Nº 1465 / 2019
Objeto: " Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais."
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Lei Nº 1463 / 2019
Objeto: "Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município de Iguatama e dá outras providências."
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Lei Nº 1462 / 2018
Objeto: " Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências."
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Lei Nº 1461 / 2018
Objeto: " Altera a redação do §3º do artigo 32 da Lei Municipal Nº 1.443, de 10 de agosto de 2018."
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