Legislação Municipal

Lei Nº 1463 / 2019
Objeto: "Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município de Iguatama e dá outras providências."
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Lei Nº 1462 / 2018
Objeto: " Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências."
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Lei Nº 1461 / 2018
Objeto: " Altera a redação do §3º do artigo 32 da Lei Municipal Nº 1.443, de 10 de agosto de 2018."
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Lei Nº 1460 / 2018
Objeto: " Altera a Redação do Artigo 6º da Lei Municipal Nº 1.455, de 05 de dezembro de 2018."
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Lei Nº 1459 / 2018
Objeto: Altera Redação dos Art. 2º e 4º, da Lei Municipal Nº 1.359/2014, de 28 de agosto de 2014, que " Dispõe sobre a instituição de Auxílio-Alimentação, aos Servidores Públicos ativos na Câmara Municipal de Iguatama-MG."
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Lei Nº 1458 / 2018
Objeto: " Declara o Bairro Progresso, localizado na Zona Sul, referente ao Loteamento de uma Área Total de 27.690,00 m², situado na Cidade de Iguatama-MG, como Área de Especial Interesse Social, para fins de Urbanização e Regularização Fundiária."
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Lei Nº 1457 / 2018
Objeto: " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1456 / 2018
Objeto: " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1455 / 2018
Objeto: " Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019."
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Lei Nº 1454 / 2018
Objeto: " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1453 / 2018
Objeto: " Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS - URG Oeste e dá outras providências."
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Lei Nº 1452 / 2018
Objeto: " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1451 / 2018
Objeto: " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2018 e dá outras Providências."
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Lei Nº 1450 / 2018
Objeto: " Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
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Lei Nº 1449 / 2018
Objeto: " Autoriza a Concessão de Subvenção à Entidade que Menciona e Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Suplementar Respectivo."
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